Termos e Condições

1. Serviço

A Lembra+ é uma plataforma que permite a negócios locais registar clientes e enviar automaticamente mensagens SMS de parabéns com uma oferta no dia do aniversário do cliente.

2. Conta

Cada negócio cria uma conta com email e palavra-passe e é responsável pela veracidade dos dados que insere e pela confidencialidade das suas credenciais.

3. Plano e pagamento

O serviço é disponibilizado em planos mensais — Starter 7,99 € (até 300 clientes), Standard 14,99 € (até 700 clientes) e Pro / Unlimited 39,99 € (clientes ilimitados e referência de até 4.000 mensagens por ano) — cobrados de forma recorrente através do nosso processador de pagamentos. O plano pode ser cancelado em qualquer momento, mantendo-se o acesso até ao fim do período já pago. Não há reembolsos de períodos parciais.

4. Envio de mensagens

O negócio é o responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e por garantir que dispõe de consentimento válido dos destinatários. O envio depende da aprovação do nome de remetente (Sender ID) junto do operador de SMS e pode falhar por motivos alheios à plataforma, como números inválidos ou indisponibilidade do operador.

5. Utilização proibida

É proibido usar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas a pessoas que não autorizaram o contacto, para conteúdos ilegais, ofensivos ou enganosos.

6. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Relativamente aos dados dos seus clientes, o negócio é o responsável pelo tratamento e a Lembra+ atua como subcontratante.

7. Responsabilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem a entrega de todas as mensagens, e a nossa responsabilidade limita-se ao valor pago nos últimos três meses.

8. Alterações e lei aplicável

Estes termos podem ser atualizados, sendo as alterações comunicadas na aplicação. Aplica-se a lei portuguesa.